É comum que se utilize os termos compulsório e involuntário como sinônimos. No entanto, segundo as definições das leis que regulamentam estes tipos de tratamento:

• Internação compulsória em valinhos: não é necessária a autorização familiar, a internação é determinada por um juiz competente, após um pedido médico formal, atestando que o dependente não tem domínio sobre a própria condição física e psicológica.

• Internação involuntária em campinas: ocorre a pedido de terceiros (pais, tutores, cônjuges etc.), mas sem o consentimento do dependente.

No caso da internação involuntária, o pedido deve ser realizado por escrito e aceito por um médico psiquiatra. A lei estipula ainda, que os responsáveis técnicos da clínica de tratamento da dependência química devem informar o Ministério Público do estado sobre a internação e os motivos em até 72 horas. O objetivo dessa formalidade é impedir que essa ação seja utilizada para cárcere privado.

O perfil de dependentes e características de contexto que levam à internação compulsória ou internação involuntária incluem usuários:

• Em situação grave;

• Sem capacidade de decidir sobre a própria saúde;

• Que colocam a própria vida e a vida de pessoas a sua volta em risco;

• Que não aceitam ajuda profissional para ficar livre do vício;

• Que não admitem as consequências e os danos causados pelo vício.

O mais comum é que, quando esses tipos de internações se tornam necessários, os laços familiares, profissionais e sociais do dependente já estejam prejudicados. Também é frequente a perda de bens materiais.

A clínica de recuperação FC Resgatando Vidas - alerta para os benefícios óbvios de recorrer ao respaldo legal para o tratamento de dependentes químicos:

1. Afastamento do usuário de áreas e pessoas de risco;

2. Alimentação e descanso adequados;

3. Cuidados com a saúde física;

4. Acompanhamento intensivo de profissionais da saúde;

5. Apoio emocional e profissional para superar a síndrome de abstinência.

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